MARCELINO VIEIRA - RN SE DESTACA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de saúde prestou contas a população acerca do
exercício financeiro desempenhado entre os meses de janeiro e agosto do
corrente ano, em audiência pública realizada na câmara municipal de
vereadores.
Na oportunidade estiveram presentes o secretário de
saúde, José Jácome, a controladora geral do município, Vandygna
Emilliana e população em geral .
O momento contou com explanações e detalhamentos sobre os
números referentes as receitas e
aplicações dos recursos municipais em saúde, com atenção especial para a
condição de conformidade do município no que diz respeito ao percentual
mínimo de 15% que devem ser aplicados pelos governos municipais em
saúde, estabelecido pela lei complementar 141/2012.
Os presentes puderam ainda fazer perguntas e colocações no momento
oportuno, todas as duvidas foram devidamente esclarecidas. Foi ressaltada ainda a existência
dos meios de acesso às informações orçamentárias ora apresentadas, a
exemplo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Público em Saúde
(SIOPS).
Na sua fala a controladora geral do município, Vandygna Emilliana, destacou a prestação na gestão pública
“ Trata-se não só de uma ato de boa fé administrativa, mas de uma obrigação que elucida, dá credibilidade e visibilidade ao exercício financeiro que fazemos com responsabilidade ética, política e moral. Falamos aqui de um direito constitucional que é a assegurado ao cidadão, que o instrumentaliza nos termos do controle social e nos é cobrado constantemente para um correto alinhamento com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação, Lei orgânica do município, por exemplo. Olhando sob a ótica dos recursos carimbados como são os da saúde se faz ainda mais importante esclarecer seu uso à população em geral, como também aos órgãos fiscalizatórios como a Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União. Prestar contas é um ato de respeito e responsabilidade com a coisa pública. "
O Secretário de Saúde José Jácome , encerrou a audiência falando da importância do momento e do compromisso da gestão em informar a população sobre a correta aplicação dos recursos, com respeito ao cidadão. @ Marcelino Vieira
Na sua fala a controladora geral do município, Vandygna Emilliana, destacou a prestação na gestão pública
“ Trata-se não só de uma ato de boa fé administrativa, mas de uma obrigação que elucida, dá credibilidade e visibilidade ao exercício financeiro que fazemos com responsabilidade ética, política e moral. Falamos aqui de um direito constitucional que é a assegurado ao cidadão, que o instrumentaliza nos termos do controle social e nos é cobrado constantemente para um correto alinhamento com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação, Lei orgânica do município, por exemplo. Olhando sob a ótica dos recursos carimbados como são os da saúde se faz ainda mais importante esclarecer seu uso à população em geral, como também aos órgãos fiscalizatórios como a Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União. Prestar contas é um ato de respeito e responsabilidade com a coisa pública. "
O Secretário de Saúde José Jácome , encerrou a audiência falando da importância do momento e do compromisso da gestão em informar a população sobre a correta aplicação dos recursos, com respeito ao cidadão. @ Marcelino Vieira
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